Isenção de Imposto de Renda para Pessoas com Doenças Graves
Somos especialistas na realização do pedido de isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que tenham doenças graves.
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Lista de doenças isentas:
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cardiopatia grave
- Nefropatia (renal) grave
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- HIV/AIDS
- Cegueira ou Visão Monocular
- Hanseníase
- Paralisia irreversível
- Paralisia incapacitante
- Alienação mental
- Acidente de trabalho
- Moléstia profissional
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Doença de Paget
- Contaminação por radiação
Como funciona o nosso serviço
1
Analisamos os requisitos (enquadramento da doença) e documentos para o ajuizamento da ação que busca a isenção e/ou a restituição do Imposto de Renda;
2
Protocolamos a ação judicial em regime de urgência para que o Fisco seja obrigado a garantir a isenção/restituição de Imposto de Renda para portadores de doenças graves;
3
Buscaremos obter liminar para que o contribuinte pare de pagar o Imposto de Renda de forma célere, evitando prejuízos ao cidadão;
4
Acompanhamos o cumprimento das decisões judiciais até o encerramento definitivo do processo judicial.
Conheça a Advogada que Irá te Ajudar:
Milene Florencio de Souza, advogada Sócia-fundadora e administradora do escritório Florencio Souza.
Há mais de 8 anos atuo na área jurídica, sou formada em Direito, Pós graduada em Gestão Fiscal e Tributária e sou Especialista em Direito Tributário para pessoas jurídicas e físicas.
Meu escritório é especializado em teses já pacificadas pelo poder judiciário, trazendo mais segurança e celeridade nos serviços entregues aos clientes, principalmente recuperação de impostos pagos indevidamente.
Milene Florencio de Souza - OAB/DF 66.392
Perguntas Frequentes
Confira algumas perguntas frequentes que recebemos em nosso escritório.
Sim, pessoas diagnosticadas com doenças graves listadas na legislação (como
câncer, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras) têm direito à isenção de
Imposto de Renda sobre rendimentos como aposentadoria, pensão ou reforma.
Para obter o benefício, é necessário:
Laudo médico oficial emitido por órgão público;
Comprovar o vínculo entre a doença e o benefício previdenciário.
O processo pode ser administrativo ou judicial.
A legislação lista diversas doenças graves que permitem a isenção de IR, incluindo:
- Câncer (neoplasia maligna);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Cardiopatia grave;
- HIV/AIDS;
- Hepatopatia grave;
- Neufropatia grave;
- Moléstia profissional
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Cegueira, hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
Esta lista é específica, porém existem outras que também estão em debate na via judicial para conseguirem a isenção do imposto de renda.
Não. A isenção de IR para pessoas com doenças graves aplica-se exclusivamente a rendimentos de:
- Aposentadoria;
- Pensão;
- Reforma (militares).
Sim, é possível recuperar os valores de IR pagos indevidamente nos
últimos 5 anos, desde que a doença já estivesse diagnosticada e
comprovada nesse período.
Sim, dependendo do caso, é possível obter isenção de outros impostos, como:
- IPVA: para veículos adaptados ou que facilitam a mobilidade do portador da doença;
- ICMS e IPI: na compra de veículos novos, em casos específicos.
- Cada estado ou município pode ter regras próprias, e é necessário verificar os critérios locais.
Se a isenção de IR for negada, é possível:
1. Apresentar recurso administrativo; ou
2. Ingressar com ação judicial.
É comum que negativas sejam revertidas na Justiça, especialmente se o laudo médico e os documentos estiverem bem fundamentados.
Não. Todo o caso precisa ser analisado, mas em regra a isenção
é para sempre.
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