Servidor público, seus direitos funcionais estão sendo respeitados?

Atendimento presencial e online, com análise individual e estratégica para cada caso.

Conheça a Especialista

Advogada especialista em Direito do Servidor Público, com sólida experiência na defesa de direitos funcionais e estatutários. Dedica sua prática jurídica a proteger a estabilidade, a remuneração justa e a carreira de servidores das esferas municipal, estadual e federal. Atua de forma consultiva e contenciosa em demandas como Processos Administrativos Disciplinares (PAD), concursos públicos, progressões, adicionais e direito previdenciário do regime próprio. É reconhecida pelo atendimento personalizado e pelo rigor técnico no enfrentamento de abusos administrativos.

Entenda como posso te ajudar.

Conheça minhas especialidades

Progressões, promoções e evolução na carreira

Atuação em casos de progressão funcional atrasada, promoção negada, enquadramento incorreto, evolução de carreira não implementada ou diferenças salariais não pagas

Adicionais e gratificações

Análise de direitos relacionados a adicional de insalubridade, periculosidade, adicional noturno, quinquênios, sexta-parte, gratificações, abonos e verbas previstas no regime do servidor.

Descontos indevidos no contracheque

Atuação em casos de descontos não autorizados, valores lançados sem explicação, redução salarial indevida ou alterações remuneratórias sem justificativa clara.

Processo Administrativo Disciplinar — PAD

Defesa de servidores em sindicâncias, PADs, acusações funcionais, apurações internas, advertências, suspensões e risco de demissão.

Aposentadoria do servidor público

Orientação para servidores que desejam se aposentar com mais segurança, revisar tempo de contribuição, analisar regras aplicáveis ou verificar possíveis erros no benefício.

Revisão de aposentadoria e pensão

Análise de cálculos, paridade, integralidade, reajustes, tempo de serviço, averbações e possíveis diferenças não pagas ao servidor aposentado ou pensionista.

Licenças, afastamentos e readaptação

Atuação em casos envolvendo licença médica, afastamento por saúde, readaptação funcional, junta médica, perícias administrativas e retorno ao trabalho.

Assédio moral no serviço público

Orientação para servidores que sofrem perseguições, humilhações, isolamento, sobrecarga, retaliações, punições injustas ou abuso de poder no ambiente público.

Orientação jurídica sobre benefícios previdenciários e negativas do INSS.

O acesso a informações claras sobre o preenchimento de requisitos legais auxilia na correta postulação de direitos perante a Previdência Social. Caso deseje agendar uma consulta ou obter esclarecimentos técnicos sobre o seu caso, entre em contato com o nosso escritório.

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Atendimento claro, técnico e responsável

Aqui, você recebe uma análise individualizada, com linguagem simples, orientação objetiva e atuação responsável.

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Com estratégia jurídica para proteger seus direitos como servidor.

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Sobre o INSS

Depende do caso. Primeiro, é necessário analisar o ato administrativo, a legislação aplicável, os documentos e se houve ilegalidade ou violação de direito.

Pode ser possível, especialmente em casos de adicionais, progressões, gratificações, enquadramentos ou cálculos incorretos. A análise dos contracheques e documentos funcionais é essencial.

É recomendável buscar defesa técnica, pois o PAD pode gerar advertência, suspensão, perda de cargo ou outras consequências funcionais relevantes.

A omissão administrativa pode ser questionada. É importante verificar há quanto tempo o pedido foi feito, quais documentos foram apresentados e qual providência é mais adequada.